Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

Conforme o acórdão, ?embora o autor não houvesse sofrido lesão física grave, sem dúvida experimentou forte dor psicológica? em razão da gravidade do acidente em que esteve envolvido

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Caesb é condenada por cobrança de dívida inexistente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Caesb deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Negada oponibilidade de exceções pessoais a portador de boa-fé de cheque que circulou mediante endosso

A Câmara reformou sentença da 1ª instância, com o entendimento de que o cheque é um documento dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso

Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora

STJ permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida

Ameaça de bomba evacua prédio do Ministério da Cultura

Manifestação reuniu 30 mil pessoas e foi a maior entre as cinco da última semana

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Ação de indenização. Compra e venda de microcomputador. Vício oculto constatado.

Prazo de 90 dias a contar da ciência inequívoca do defeito. Decadência do direito do autora devidamente configurado.

Faculdade indeniza estudante expulsa

A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada